Política de Privacidade

Em vigor desde [data de publicação a definir].

Esta Política explica como Avita Soluções em IA e Tecnologia Ltda, CNPJ [CNPJ a definir] (“nós”), trata os dados pessoais de quem usa o Raio X da Saúde, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Somos a controladora desses dados.

1. O que esta Política não cobre

Os painéis do Raio X da Saúde exibem dados públicos e agregados sobre operadoras, produtos, prestadores e regiões, publicados por órgãos oficiais. Eles não contêm dados que identifiquem beneficiários de planos de saúde ou pacientes. Esta Política trata dos dados de quem tem conta na plataforma.

2. Dados que tratamos

  • Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e os dados da empresa informada (razão social, nome fantasia e CNPJ).
  • Acesso: senha (guardada de forma cifrada, que não permite a leitura), data e hora dos acessos, endereço IP e identificação do navegador.
  • Assinatura e cobrança: plano contratado, valores, vencimentos, situação dos pagamentos, cupom utilizado e notas fiscais. O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira: não recebemos nem guardamos o número do seu cartão.
  • Uso da conta: registros de ações como convites, trocas de senha e aceite dos Termos.
  • Parceiros de indicação: nome, CPF ou CNPJ, contato e chave PIX, para apuração e pagamento de comissões.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Prestar o serviço contratado (criar a conta, autenticar, liberar os painéis do plano, cobrar, atender): execução de contrato.
  • Emitir nota fiscal e guardar registros fiscais e de acesso: cumprimento de obrigação legal.
  • Segurança e prevenção a fraude (limite de tentativas de acesso, sessão única por e-mail, verificação de CPF/CNPJ nas regras de cupom): legítimo interesse.
  • Avisos sobre a conta e o serviço (confirmação de e-mail, cobrança, mudanças nos Termos): execução de contrato.
  • Comunicações de divulgação: apenas com o seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados da sua conta para formar perfis para terceiros.

4. Com quem compartilhamos

  • Instituição de pagamento (Asaas), para processar as cobranças.
  • Provedores de hospedagem e de e-mail, que armazenam os dados e entregam as mensagens do sistema em nosso nome.
  • Prefeitura e Receita Federal, pela emissão da nota fiscal.
  • Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
  • Titular da conta: o titular vê o nome, o e-mail e a data do último acesso das pessoas que convidou.
  • Parceiro de indicação: o dono do cupom vê que houve uma contratação com o cupom dele, o plano e os valores pagos, sem o nome do cliente.

5. Cookies

Usamos apenas um cookie essencial, que mantém você conectado depois de entrar. Ele não é usado para publicidade nem para acompanhar sua navegação em outros sites.

6. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta: enquanto a conta existir.
  • Depois do encerramento: dados de cobrança e notas fiscais pelo prazo exigido pela legislação fiscal; registros de acesso por pelo menos 6 meses, como determina o Marco Civil da Internet; e CPF ou CNPJ com as datas da assinatura pelo tempo necessário para aplicar as regras de cupom e nos defender em eventuais disputas.
  • Os demais dados são apagados ou tornados anônimos quando deixam de ser necessários.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas senhas cifradas, conexão criptografada, acesso restrito aos dados de cadastro e registro das ações administrativas. Nenhum sistema é imune a falhas: havendo incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

  • confirmar se tratamos seus dados e pedir acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos ou desatualizados (parte deles direto em “Minha Conta”);
  • pedir a exclusão de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento;
  • pedir a portabilidade, informações sobre o compartilhamento e a revisão de decisões automatizadas;
  • retirar o consentimento dado para comunicações de divulgação.

Para exercer seus direitos, escreva para o encarregado pelo tratamento de dados pessoais: contato@avita.ia.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na plataforma antes de entrarem em vigor.